Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204052152No que diz respeito ao Sistema Constitucional de Orçamentos e Finanças Públicas, assinale a alternativa incorreta:1457941204052152Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoNo que diz respeito ao Sistema Constitucional de Orçamentos e Finanças Públicas, assinale a alternativa incorreta:AA emissão de moeda é de competência da União, sendo exercida exclusivamente pelo Banco Central, cujo presidente e diretores são nomeados pelo Presidente da República, com prévia aprovação do Senado Federal.BÉ vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.CA abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes somente é permitida mediante Decreto devidamente fundamentado.DO Poder Executivo deverá publicar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.EEm razão do princípio da exclusividade, a lei orçamentária anual não poderá dispor sobre qualquer outras matérias estranhas aos pontos essencialmente orçamentários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204049710Direito ConstitucionalNão está incluída dentre as formas de financiamento da Seguridade Social:Questão 457941204049792Direito ConstitucionalCompete à Polícia Federal:Questão 457941204049829Direito ConstitucionalNão faz parte dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apenas:Questão 457941204050227Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determinar que a propriedade atenderá a sua função social. Além disso, adota como um de seus ...Questão 457941204051864Direito ConstitucionalJulgue as proposições abaixo com V para verdadeiro e F para falso.( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas polí...Questão 457941204052265Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu segundo artigo define que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si...Questão 457941204053581Direito Constitucional“Os servidores abrangidos pela previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir de valores fixados na for...Questão 457941204057067Direito ConstitucionalO SUS é o sistema de assistência à saúde proposto pela Reforma Sanitária e criado pela Constituição de 1988 que garante “a saúde é direito de todos e ...Questão 457941204677792Direito ConstitucionalA respeito do Tribunal de Contas da União, julgue os itens a seguir.I. Por se tratar do órgão responsável pelo controle das contas da União, está inst...Questão 457941204677793Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado Brasileiro e da Administração, relacione os itens corretamente.I. Princípio FederativoII. Princípio da Soberania Popular...