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Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República:
O servidor público investido no mandato de Prefeito:
Assinale a alternativa incorreta com relação às medidas provisórias:
O processo legislativo é importante instituto através do qual é definido um conjunto de etapas e procedimentos pelos quais as propostas de leis são ap...
Leia o texto e responda: “A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada como a mais democrática e avançada em nossa história constitucional, sej...
A certidão é um documento emitido por uma autoridade pública que atesta a existência de um ato ou fato jurídico. Sobre o direito de certidão, é incorr...
Acerca das normas constitucionais sobre as Finanças Públicas, julgue os itens a seguir com V para verdadeiro e F para falso:( ) A competência da União...
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:I. Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito ...
Sobre Poder Constituinte, marque a alternativa correta.
No tocante à Ação Popular, é incorreto afirmar:
Sobre o Poder Executivo, é incorreto afirmar: