Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204050802O Anexo de Riscos Fiscais, que integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, é o documento:1457941204050802Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Cortês - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAO Anexo de Riscos Fiscais, que integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, é o documento:AEm que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.BQue apresentará os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.CEm que são demonstrados os efeitos, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.DOnde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.EOnde será especificada a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204049751Direito FinanceiroSobre a Lei de Orçamento é incorreto afirmar:Questão 457941204049756Direito FinanceiroSobre a realização de operações de crédito, não é vedado:Questão 457941204049757Direito FinanceiroSobre a operação de crédito por antecipação de receita não se pode afirmar:Questão 457941204050079Direito FinanceiroNa execução orçamentária, quantos dias após a publicação dos orçamentos o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de exec...Questão 457941204050183Direito FinanceiroConforme preconiza a Lei Complementar nº 101/2000, são medidas de compensação a serem utilizadas nas hipóteses de renúncia de receita, exceto a que se...Questão 457941204051871Direito FinanceiroSobre créditos adicionais, não se pode afirmar que:Questão 457941204051906Direito FinanceiroO Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação r...Questão 457941204052148Direito FinanceiroO exercício financeiro é o período em que deve vigorar ou ser executada a lei orçamentária. Quanto ao exercício financeiro, assinale a alternativa cor...Questão 457941204056871Direito FinanceiroNo tocante ao sistema orçamentário e aos orçamentos da União, é correto afirmar:Questão 457941204679172Direito FinanceiroLeia o texto a seguir: Os projetos de lei sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais serão enviados pelo Prefeito, ao Pode...