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De acordo com o art. 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores, exceto:
Sobre o Congresso Nacional, analise os itens a seguir:I. Nenhum dos Estados ou o Distrito Federal poderá ter menos de quatro ou mais de setenta Deputa...
Considerando o inciso XVI do Art. 37 da constituição Federal de 1988, que versa sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houve...
O controle externo será exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas. Nesse sentido, compete ao Tribunal de Contas, exceto:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são atribuições do sistema único de saúde, exceto:
Com relação ao Poder Constituinte, julgue os itens a seguir.I. A titularidade do poder constituinte pertence ao povo.II. O poder constituinte originár...
Acerca das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, julgue os itens abaixo.I. As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares.II. ...
“Os servidores abrangidos pela previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir de valores fixados na for...
Em determinado Município X existe uma lei na qual fica expressa a determinação de que não poderá haver a instalação de mais de um estabelecimento come...
A principal função do legislativo é:
Sobre a separação dos Poderes, atualmente adotada no Brasil, não se pode afirmar: