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É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Compete ao Conanda, EXCETO:
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, exceto:
No contexto da legislação brasileira, especialmente pautada pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), no...
Em conformidade com o exposto na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, ...
Caso o agente proceda à apreensão do adolescente infrator, sem observância das formalidades legais, praticará:
Sobre a guarda, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens abaixo:I. A guarda obriga a prestação de assistência mater...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 18-B, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes púb...
Marque com V em caso verdadeiro e com F nos casos em que a alternativa não corresponder com o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente. E escolha ent...
Após um levantamento feito no 3º ano do Ensino Fundamental de uma escola pública, a equipe gestora constatou que três alunos não estavam frequentando ...
A professora Maria percebeu que seu aluno Pedro, que era sempre assíduo às aulas e às atividades propostas, havia faltado nas últimas semanas à escola...