Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204063797A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a m...1457941204063797Ano: 2016Banca: NUCEPE-UESPIOrganização: Prefeitura de Parnaíba - PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A respeito das Medidas Protetivas de Urgência de que trata o Capítulo II da referida Lei, está INCORRETO.ARecebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de até 7 (sete) dias comunicar ao Ministério Público para que tome as providências cabíveis.BAs medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes.CAs medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia.DA ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.EPoderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, determinar a separação de corpos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204060383Direito Processual PenalRelativamente à Lei Maria da Penha (11.340/2006), marque a alternativa CORRETA.Questão 457941204061106Direito Processual PenalAcerca de Inquérito Policial e Prisão em Flagrante, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204061220Direito Processual PenalA lei denominada Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base na referida lei, mar...Questão 457941204061426Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, a autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, deverá tomar as providências determ...Questão 457941204061427Direito Processual PenalEm relação aos procedimentos do inquérito policial, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204061429Direito Processual PenalEm relação às provas no processo penal é CORRETO afirmar que:Questão 457941204061436Direito Processual PenalO código de processo penal elenca apenas um rol meramente exemplificativo, no que diz respeito às nulidades. É caso de nulidade relativa à incompetênc...Questão 457941204061478Direito Processual PenalQuanto aos programas de proteção requeridos por vítimas ou por testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça, em razão de cola...Questão 457941204064106Direito Processual PenalAlmerinda, domiciliada em São Luis-MA, foi sequestrada em Teresina-PI, onde passou alguns dias em cativeiro, posteriormente foi levada pelos sequestra...Questão 457941204064467Direito Processual PenalCom base na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; considere...