Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204064467Com base na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e famil...1457941204064467Ano: 2016Banca: NUCEPE-UESPIOrganização: Prefeitura de Parnaíba - PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaCom base na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; considere as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.AConfigura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.BA violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.CToda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.DNão é considerada forma de violência qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho e documentos pessoais.EÉ considerada violência moral qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204061105Direito Processual PenalAcerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204061217Direito Processual PenalAcerca das provas no Direito Processual Penal, é CORRETO afirmar:Questão 457941204061428Direito Processual PenalO inquérito policial tem por finalidade identificar a autoria e a materialidade do crime. É CORRETO afirmar que:Questão 457941204061429Direito Processual PenalEm relação às provas no processo penal é CORRETO afirmar que:Questão 457941204061432Direito Processual PenalComo alternativa à prisão, o legislador contemplou outras medidas cautelares. Dentre esse rol, qual não corresponde a uma medida cautelar diversa da p...Questão 457941204061435Direito Processual PenalNo que dispõe a legislação sobre a investigação criminal, conduzida pelo delegado de polícia é CORRETO afirmar que:Questão 457941204061475Direito Processual PenalSabe-se que a interceptação de comunicações telefônicas é, atualmente, prova bastante utilizada em investigação criminal, inclusive, para a própria in...Questão 457941204061718Direito Processual PenalSobre Incidente de Insanidade Mental, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204064099Direito Processual PenalNo domingo TÍCIO reuniu-se com amigos, passando dia no quintal de sua residência, ingeriu durante esse tempo duas cervejas. Por volta das 22h, ingere ...Questão 457941204064110Direito Processual PenalMarque a resposta CORRETA a respeito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.