Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204064110Marque a resposta CORRETA a respeito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.1457941204064110Ano: 2016Banca: NUCEPE-UESPIOrganização: SEJUS-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores PúblicosMarque a resposta CORRETA a respeito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.AO processo e julgamento nestes crimes competirá ao chefe imediato do funcionário público.BA queixa ou a denúncia poderão ser anônimas, não necessitando, inicialmente, de nenhum documento que a instrua ou de qualquer declaração sobre a impossibilidade de apresentação de provas.COs crimes de responsabilidade são crimes inafiançáveis.DSe o servidor público se achar fora da jurisdição do juiz, será considerado revel.EO juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204060316Direito Processual PenalAcerca da Investigação na Lei nº 11.343/06 é CORRETO afirmar que:Questão 457941204061105Direito Processual PenalAcerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204061106Direito Processual PenalAcerca de Inquérito Policial e Prisão em Flagrante, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204061219Direito Processual PenalQuanto ao Inquérito policial e notitia criminis, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941204061428Direito Processual PenalO inquérito policial tem por finalidade identificar a autoria e a materialidade do crime. É CORRETO afirmar que:Questão 457941204061429Direito Processual PenalEm relação às provas no processo penal é CORRETO afirmar que:Questão 457941204061431Direito Processual PenalNo que diz respeito à prisão em flagrante e à prisão preventiva, é CORRETO afirmar:Questão 457941204061435Direito Processual PenalNo que dispõe a legislação sobre a investigação criminal, conduzida pelo delegado de polícia é CORRETO afirmar que:Questão 457941204061479Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. São consideradas violência contra a mulh...Questão 457941204064099Direito Processual PenalNo domingo TÍCIO reuniu-se com amigos, passando dia no quintal de sua residência, ingeriu durante esse tempo duas cervejas. Por volta das 22h, ingere ...