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No que diz respeito à prisão em flagrante e à prisão preventiva, é CORRETO afirmar:
Acerca da Investigação na Lei nº 11.343/06 é CORRETO afirmar que:
Relativamente à Lei Maria da Penha (11.340/2006), marque a alternativa CORRETA.
Quanto ao Inquérito policial e notitia criminis, marque a alternativa CORRETA.
O inquérito policial tem por finalidade identificar a autoria e a materialidade do crime. É CORRETO afirmar que:
Como alternativa à prisão, o legislador contemplou outras medidas cautelares. Dentre esse rol, qual não corresponde a uma medida cautelar diversa da p...
Em relação aos recursos e aos temas relativos ao processo penal, é INCORRETO afirmar:
O código de processo penal elenca apenas um rol meramente exemplificativo, no que diz respeito às nulidades. É caso de nulidade relativa à incompetênc...
Sabe-se que a interceptação de comunicações telefônicas é, atualmente, prova bastante utilizada em investigação criminal, inclusive, para a própria in...
No domingo TÍCIO reuniu-se com amigos, passando dia no quintal de sua residência, ingeriu durante esse tempo duas cervejas. Por volta das 22h, ingere ...
O habeas corpus é uma garantia constitucional que se obtém por meio da ação uma ordem escrita tutelando a liberdade de locomoção, o direito de ir e vi...