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Em relação aos recursos e aos temas relativos ao processo penal, é INCORRETO afirmar:
Acerca da Investigação na Lei nº 11.343/06 é CORRETO afirmar que:
O inquérito policial tem por finalidade identificar a autoria e a materialidade do crime. É CORRETO afirmar que:
A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. São consideradas violência contra a mulh...
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A respeito das Medidas ...
No domingo TÍCIO reuniu-se com amigos, passando dia no quintal de sua residência, ingeriu durante esse tempo duas cervejas. Por volta das 22h, ingere ...
Conforme dispõe o Código de Processo Penal, nos crimes de Ação Pública o inquérito policial será iniciado:
Almerinda, domiciliada em São Luis-MA, foi sequestrada em Teresina-PI, onde passou alguns dias em cativeiro, posteriormente foi levada pelos sequestra...
A Lei. 7.960/89 trata sobre Prisão Temporária, uma espécie de prisão cautelar decretada em casos específicos. A respeito da Prisão Temporária, marque ...
O habeas corpus é uma garantia constitucional que se obtém por meio da ação uma ordem escrita tutelando a liberdade de locomoção, o direito de ir e vi...
Marque a resposta CORRETA a respeito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.