Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204061435No que dispõe a legislação sobre a investigação criminal, conduzida pelo delegado de polícia é CORRETO afirmar que:1457941204061435Ano: 2018Banca: NUCEPE-UESPIOrganização: Polícia Civil - PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo Policial | Autoridade PolicialNo que dispõe a legislação sobre a investigação criminal, conduzida pelo delegado de polícia é CORRETO afirmar que:AO indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, devendo indicar a autoria e a materialidade apenas.BO cargo de delegado é privativo de Bacharel em Direito, mas não deve lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados.CCabe ao delegado de polícia e aos investigadores de polícia a condução da investigação criminal, por meio do inquérito policial.DA remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado.ENa qualidade de autoridade policial, o delegado não poderá permitir que o inquérito policial seja avocado por superior hierárquico, nos termos da legislação e da Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204060316Direito Processual PenalAcerca da Investigação na Lei nº 11.343/06 é CORRETO afirmar que:Questão 457941204061105Direito Processual PenalAcerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204061220Direito Processual PenalA lei denominada Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base na referida lei, mar...Questão 457941204061427Direito Processual PenalEm relação aos procedimentos do inquérito policial, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204061428Direito Processual PenalO inquérito policial tem por finalidade identificar a autoria e a materialidade do crime. É CORRETO afirmar que:Questão 457941204061478Direito Processual PenalQuanto aos programas de proteção requeridos por vítimas ou por testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça, em razão de cola...Questão 457941204061479Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. São consideradas violência contra a mulh...Questão 457941204061718Direito Processual PenalSobre Incidente de Insanidade Mental, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204064109Direito Processual PenalO habeas corpus é uma garantia constitucional que se obtém por meio da ação uma ordem escrita tutelando a liberdade de locomoção, o direito de ir e vi...Questão 457941204064110Direito Processual PenalMarque a resposta CORRETA a respeito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.