Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204068007De acordo com a Lei nº 8.429/1992 − Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta c...1457941204068007Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Guadalupe - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei nº 8.429/1992 − Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:AO simples erro administrativo cometido sem dolo ou má fé, ainda que cause prejuízo ao erário.BA nomeação de servidor efetivo para cargo comissionado, independentemente de grau de parentesco.CA revelação de informação sigilosa obtida em razão do cargo que resulte em benefício indevido ou risco à segurança do Estado.DA recusa de atender pedido de informação feita por cidadão sem justificativa formal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204092996Direito AdministrativoDe acordo com a Súmula 615-STJ: “Não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município em cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão...Questão 457941204104258Direito AdministrativoSegundo DI PIETRO, sobre os bens públicos, analisar os itens abaixo:I. Não se incluem, entre os bens públicos, os pertencentes às pessoas jurídicas de...Questão 457941204682646Direito AdministrativoSegundo ALEXANDRINO, sobre poder regulamentar, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204683465Direito AdministrativoSobre o disposto na Lei nº 8.666/1993, o regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração a prerrogativa de, entre outras:I. Apli...Questão 457941204694967Direito AdministrativoEm conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequê...Questão 457941204695497Direito AdministrativoDe acordo com ALEXANDRINO e PAULO, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, a prestação de serv...Questão 457941204696668Direito AdministrativoEm conformidade com DI PIETRO, acerca da licitação, analisar a sentença abaixo: O princípio da igualdade constitui um dos alicerces da licitação, na m...Questão 457941204698585Direito AdministrativoEm conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, acerca da licitação na modalidade convite, analisar os itens abaixo: I - O instrumento de convocação utilizad...Questão 457941204702878Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/92, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204717325Direito AdministrativoEm conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, em relação aos atos administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa ...