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Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, assinalar a alternativa CORRETA:
As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características jurídicas, EXCETO:
O Capítulo II da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos aborda a instrução do processo licitatório. Conforme a legislação ...
De acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O(A) ______________ é o resultado que a Administração qu...
Em conformidade com DI PIETRO, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Imperati...
Em conformidade com DI PIETRO, a rescisão dos contratos administrativos pode ser de três tipos. Assinalar a alternativa que NÃO corresponde às modalid...
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, dentre os princípios que orientam toda a atividade da Administração Pública encontra-se determinado princípio que tem por...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação: I - Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de...
De acordo com a Lei nº 8.666/93 e considerando-se as modalidades de licitação, analisar a sentença abaixo: Tomada de preço é a modalidade de licitação...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os seguintes deveres: I...
Segundo MEIRELLES, analisar os itens abaixo: I - O controle interno decorre do chamado poder de autotutela que a Administração possui.II - O controle ...