Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204068039A Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação estabelece a garantia do direito de qualquer pessoa, física ou jurídic...1457941204068039Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Roca Sales - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação estabelece a garantia do direito de qualquer pessoa, física ou jurídica, de obter informações que estejam sob a guarda de órgãos e entidades públicas. Sobre esta Lei, é CORRETO afirmar que:AO acesso à informação classificada como sigilosa não cria obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.BO acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais poderá ser negado.CA classificação de informação em qualquer grau de sigilo não precisará ser formalizada.DO serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204067427Legislação FederalCom base no que dispõe a Lei do Simples Nacional, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204071949Legislação FederalSegundo a Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o imposto NÃO incide sobre:I. As exportações de serviços para o ...Questão 457941204087633Legislação FederalEm relação aos procedimentos de pedido de acesso à informação, em concordância com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, avaliar se as af...Questão 457941204101909Legislação FederalConforme a Lei nº 9.609/1998, não constituem ofensa aos direitos do titular de programa de computador a:I. Citação parcial do programa, para fins didá...Questão 457941204695185Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/11, considera-se para efeitos dessa Lei: I - Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de ...Questão 457941204705759Legislação FederalEm conformidade com o que dispõe a Lei nº 11.947/09, analisar a sentença abaixo: O emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de ...Questão 457941204708241Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.288/10 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo: I - A população negra tem direito a participar de ati...Questão 457941204708276Legislação FederalPara efeitos da Lei nº 12.288/10, considera-se: I - Desigualdade racial toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, desce...Questão 457941204713942Legislação FederalConsiderando-se a Lei nº 5.764/71, no que dispõe sobre o objetivo e a classificação das sociedades cooperativas, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204713977Legislação FederalEm conformidade com a Resolução SESCOOP/RS nº 8/07, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Poderão solicitar as bolsas d...