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Em conformidade com a Lei nº 12.288/10 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo: I - A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
II - Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados será facultativo o estudo da história geral da África, e obrigatória da história da população negra no Brasil.
III - O poder público adotará programas de ação afirmativa.
Estão CORRETOS: