Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204097228Em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 — Lei Anticorrupção, sobre o acordo de leniência, assinalar a alternativa CORRE...1457941204097228Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Lúcia - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 — Lei Anticorrupção, sobre o acordo de leniência, assinalar a alternativa CORRETA:AO acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.BA celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção.COs efeitos do acordo de leniência não serão, em qualquer hipótese, estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico.DImportará em reconhecimento da prática do ato ilícito investigado a proposta de acordo de leniência rejeitada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070767Legislação FederalSegundo a Lei nº 9.615/1998 − Normas Gerais sobre Desporto, o desporto de rendimento pode ser organizado e praticado:I. De modo profissional, caracter...Questão 457941204091408Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.460/2017 — Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, cada Poder e esfera de Governo publicará quadro geral dos serviços ...Questão 457941204094992Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 9.615/1998 – Normas Gerais sobre Desporto, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Desporto de f...Questão 457941204097146Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, são sanções aplicáveis à pessoa física ou entidade privada que detiver informaç...Questão 457941204682595Legislação FederalConsiderando-se o Decreto nº 9.013/2017, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequê...Questão 457941204688552Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, compreende, entre outros, o direito de obter:Questão 457941204694074Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, em relação à subordinação ao regime desta Lei, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204712152Legislação FederalCom base na Lei nº 1.283/50, marcar C para o que é sujeito à fiscalização prevista nessa Lei, E para o que não é e, após, assinalar a alternativa que ...Questão 457941204715162Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/10, constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, EXCETO:Questão 457941204721098Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/10, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e c...