Em conformidade com a Lei nº 12.527/11, considera-se para efeitos dessa Lei: I - Informação sigilosa: aquela submetida t...

Os programas de ação afirmativa, conforme a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, são políticas públicas destinadas a:

No que diz respeito às possibilidades de restrições de acesso à informação, baseando-se na Lei nº 12.527/2011, analisar a sentença.Poderá ser negado a...

Com base na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

A Lei nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a def...

A Lei nº 4.729/1965 define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências. Assim, nos termos expressos da Lei, constitui crime de sonegação fisc...

Em conformidade com a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que...

Em conformidade com a Lei nº 12.527/11, a respeito do acesso a informações e sua divulgação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas ...

De acordo com a Lei nº 12.527/11, os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executad...

De acordo com a Lei nº 12.527/11, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Negado o acesso à informação pelos órgãos ou en...

De acordo com a Lei nº 12.288/10, constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, EXCETO: