Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204073471Os programas de ação afirmativa, conforme a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, são políticas públicas de...1457941204073471Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade RacialOs programas de ação afirmativa, conforme a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, são políticas públicas destinadas a:ACriar privilégios para determinados grupos sem base histórica ou social.BPromover ajustes normativos apenas no setor privado, sem envolver o Estado.CReparar distorções e desigualdades sociais resultantes de práticas discriminatórias.DRestringir a participação da população negra na vida política e econômica para evitar conflitos sociais.EEstabelecer a segregação racial como forma de organização social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070928Legislação FederalCom base na Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, é vedada a prática do profissionalismo, em qualquer modalidade, quando se tratar de:I. D...Questão 457941204071031Legislação FederalA Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, adota algumas...Questão 457941204094989Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:I. A...Questão 457941204689679Legislação FederalCom base na Lei nº 10.216/2001 e considerando-se os tipos de internação psiquiátrica, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alte...Questão 457941204696701Legislação FederalEm conformidade com o Decreto-Lei nº 201/67, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204696778Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/11, para efeitos dessa lei, considera-se: I - Tratamento da informação: qualidade da informação que pode ser conhe...Questão 457941204697510Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/11, o acesso a informações públicas será assegurado, entre outros, mediante criação de serviço de informações ao cidadão...Questão 457941204708276Legislação FederalPara efeitos da Lei nº 12.288/10, considera-se: I - Desigualdade racial toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, desce...Questão 457941204719533Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/10, o conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População...Questão 457941204720024Legislação FederalSegundo a Lei nº 11.906/09, compete ao Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), entre outros: I - Desenvolver e estimular ações de circulação, intercâm...