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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.
A respeito do exercício de função de confiança, de acordo com a Lei Municipal nº 999/2001, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e a...
Segundo a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em ...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.363/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, constituem gratificações e adicionais dos servidore...
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A Câmara Municipal é composta de somente três vereadores, eleitos na forma da...
Conforme a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre as férias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as ...
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao prefeito, EXCETO:
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 119/2018 - Código de Obras e Edificações do Município, nas obras de reformas, reconstrução ou ampl...
De acordo com a Lei Municipal nº 3.326/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público poderá decorrer de: I - ...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 009/08 - Código de Obras do Município, analisar os itens abaixo: I - Vistoria é o ato administrativo que determ...
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91 - Estatuto dos Servidores Municipais, em relação à acumulação remunerada de cargos públicos, quando c...