Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204068322De acordo com a Lei Municipal nº 248/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades discip...1457941204068322Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Francisco Alves - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos MunicipaisDe acordo com a Lei Municipal nº 248/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares, entre outras:I. Advertência.II. Extorsão.III. Suspensão.IV. Demissão.Está CORRETO o que se afirma:AApenas nos itens I e II.BApenas nos itens I e III.CApenas nos itens I, III e IV.DApenas nos itens II, III e IV.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203895609Legislação Municipal (Paraná)Conforme previsto na Lei Municipal nº 222/91, analisar os itens abaixo: I - Mediante autorização expressa do Prefeito Municipal, o servidor poderá ter...Questão 457941204068759Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei nº 2.280/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o concurso público terá a validade de até:Questão 457941204071365Legislação Municipal (Paraná)A Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações do Município define os critérios técnicos e operacionais para a elaboração e execução de...Questão 457941204072731Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, considerando os requisitos básicos para o ingresso no serviço público, av...Questão 457941204090484Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:Questão 457941204098737Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É da competência exclusiva da Câma...Questão 457941204099777Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O mandato da Mesa Executiva será d...Questão 457941204102797Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 1.491/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao servidor é proibido, EXCETO:Questão 457941204683633Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Código de Posturas do Município, sobre as obstruções das vias e logradouros públicos, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204684628Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a suspensão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, a...