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Sobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que:
Segundo a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá...
A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previs...
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, analisar a sentença abaixo: Para os efeitos desta Lei, é c...
Sobre a função de jurado, conforme disposto no Código de Processo Penal, analisar os itens abaixo: I - A recusa ao serviço do júri fundada em convicçã...
De acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que:
Segundo o disposto na Lei nº 11.340/06, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1)...
Com base na Lei nº 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em relação ao procedimento sumaríssimo, analisar os itens abaixo: ...
De acordo com o Código de Processo Penal, com relação à sentença, analisar os itens abaixo: I - Qualquer das partes poderá, no prazo de dois dias, ped...
Em conformidade com o Código Penal, em relação à ação penal, analisar os itens abaixo: I - A ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do...