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De acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que:
No âmbito da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que configura violência sexual.
A Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência...
Uma importante inovação trazida pela Lei nº 13.964/2019 foi a recepção da teoria da cadeia de custódia da prova e sua inserção no Código de Processo P...
A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, pois, independentemente de classe, raça,...
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua ...
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que a...
Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresen...
Segundo disposto na Lei nº 11.340/06, assinalar a alternativa INCORRETA:
Com base na Lei nº 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em relação ao procedimento sumaríssimo, analisar os itens abaixo: ...
Segundo o Código de Processo Penal, a competência em relação ao domicílio ou residência do réu dar-se-á de que forma?