Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204102803De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e...1457941204102803Ano: 2022Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Itaipulândia - PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, os seguintes aspectos, EXCETO:AO fornecimento de transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, enquanto houver risco de vida.BAcesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.CManutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.DEncaminhamento à assistência judiciária, inclusive para eventual ajuizamento de divórcio ou anulação de casamento, por exemplo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204087332Direito Processual PenalSão formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, alinhado com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, nas seguintes situações, EXCETO:Questão 457941204089934Direito Processual PenalSobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no que diz ...Questão 457941204090200Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, quando o agressor destrói total ou parcialmente os objetos da ofendida, configura forma de violênci...Questão 457941204105250Direito Processual PenalConsiderando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policia...Questão 457941204683797Direito Processual PenalConforme o disposto na Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os Juizados de Viol...Questão 457941204694810Direito Processual PenalEm conformidade com o Decreto-Lei nº 3.689/41 - Código de Processo Penal, analisar a sentença abaixo: O inquérito policial deverá terminar no prazo de...Questão 457941204694978Direito Processual PenalSobre a função de jurado, conforme disposto no Código de Processo Penal, analisar os itens abaixo: I - A recusa ao serviço do júri fundada em convicçã...Questão 457941204700445Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 11.340/06, em relação às medidas que poderão ser tomadas contra o agressor, analisar os itens abaixo: I - Após o encerram...Questão 457941204706919Direito Processual PenalAcerca das medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204712188Direito Processual PenalConsiderando-se a Lei nº 11.340/06, analisar a sentença abaixo: A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o ac...