Em conformidade com a Lei nº 11.340/06, em relação às medidas que poderão ser tomadas contra o agressor, analisar os ite...

Considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, sobre as medidas protetivas de urgência, assinalar a alternativa CORRETA.

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, alinhado com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, nas seguintes situações, EXCETO:

A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha trata sobre a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sent...

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite d...

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/41 - Código de Processo Penal, da decisão, despacho ou sentença que não receber a denúncia ou a queixa caberá:

Sobre a função de jurado, conforme disposto no Código de Processo Penal, analisar os itens abaixo: I - A recusa ao serviço do júri fundada em convicçã...

De acordo com a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais é CORRETO afirmar que:

Segundo preceitua a Lei nº 11.340/06, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar a seguinte medida ...

Em conformidade com o Código de Processo Penal, a respeito das competências, analisar os itens abaixo: I - A competência será, de regra, determinada p...

Em relação às provas no processo penal, analisar os itens abaixo: I - São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, a...