Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204694809De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/41 - Código de Processo Penal, da decisão, despacho ou sentença que não receber a d...1457941204694809Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Ponta Grossa/PR - PROLARDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recurso em Sentido EstritoDe acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/41 - Código de Processo Penal, da decisão, despacho ou sentença que não receber a denúncia ou a queixa caberá:AApelação.BEmbargos de declaração.CRecurso em sentido estrito.DRecurso ordinário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204067380Direito Processual PenalConsiderando o disposto na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, sobre as medidas protetivas de urgência, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204069835Direito Processual PenalNo âmbito da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que configura violência sexual.Questão 457941204091405Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 7.960/1989 — Prisão Temporária, considerando-se o procedimento da decretação da prisão temporária, assinalar a alternativa que pr...Questão 457941204091698Direito Processual PenalA respeito da Lei Maria da Penha, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) A Lei busca prote...Questão 457941204091981Direito Processual PenalNo que se refere aos procedimentos previstos na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204098790Direito Processual PenalA assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previs...Questão 457941204105264Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que a...Questão 457941204690626Direito Processual PenalConsiderando-se as provas no Processo Penal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204698504Direito Processual PenalSegundo disposto na Lei nº 11.340/06, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204713195Direito Processual PenalCom base na Lei nº 11.340/06, analisar os itens abaixo: I - A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos ...