Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204706940Segundo preceitua a Lei nº 11.340/06, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pod...1457941204706940Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Barra do Quaraí - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaSegundo preceitua a Lei nº 11.340/06, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar a seguinte medida de emergência. Nesse contexto, assinalar a alternativa INCORRETA:AAfastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.BPrestação de alimentos provisionais ou provisórios pelo agressor.CRestrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, independentemente de oitiva da equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.DSuspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204090230Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência...Questão 457941204093422Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência...Questão 457941204104996Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que a...Questão 457941204683926Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar a sentença abaixo: No atendimento à mulher em situação de violência doméstica ...Questão 457941204690662Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, em relação ao tema recursos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alt...Questão 457941204694807Direito Processual PenalEm conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal, acerca da ação penal, analisar os itens abaixo: I - A ação penal é pública, salvo quando...Questão 457941204695121Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais é CORRETO afirmar que:Questão 457941204698971Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/06, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto...Questão 457941204712906Direito Processual PenalCom base na Lei nº 11.340/06, analisar a sentença abaixo: Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, ní...Questão 457941204720701Direito Processual PenalEm relação às provas no processo penal, analisar os itens abaixo: I - São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, a...