Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal, acerca da ação penal, analisar os itens abaixo: I - A ação...

Tendo em vista a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher.

Sobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, a legislação criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mul...

Segundo a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integr...

Com base na Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha, em relação ao prazo pra o juiz conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetiv...

Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar os itens abaixo:I. A assistência à mulher em situação de violência doméstica compreenderá ...

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apre...

Em conformidade com o que dispõe a Lei nº 11.340/06, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:

Consoante determina o Código de Processo Penal, terão direito a prisão especial, se necessária, antes da condenação definitiva: I - Os Ministros de co...