Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204090069Sobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, a legislação criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência dom...1457941204090069Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Marcelino Ramos - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaSobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, a legislação criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, assinalar a alternativa INCORRETA:ANa interpretação da Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, às condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.BA violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.CA lei prevê apenas quatro espécies de violência, quais sejam, violência física, sexual, patrimonial e moral.DNos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071137Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá...Questão 457941204089674Direito Processual PenalO artigo 3º A do Código de Processo Penal impõe que o processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e...Questão 457941204091419Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nos termos do Artig...Questão 457941204103443Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua ...Questão 457941204104742Direito Processual PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, sobre a prisão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ...Questão 457941204105264Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que a...Questão 457941204695122Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204695176Direito Processual PenalPreceitua o Código de Processo Penal que a competência de jurisdição será determinada, entre outros, pelo:Questão 457941204707238Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, quanto à ação penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa...Questão 457941204714857Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/06, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providên...