Segundo a Lei nº 11.340/06, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial...

Em relação às disposições preliminares da Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE._...

Em relação ao prazo para a prestação da fiança, definido no Decreto-Lei nº 3.689/1941 — Código de Processo Penal, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que a...

Segundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, no que diz respeito à competência pelo domicílio ou residência do réu, analisar os ite...

Segundo a Lei nº 11.340/2006, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A assistência à mulher em situação de violência domés...

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal, acerca da ação penal, analisar os itens abaixo: I - A ação penal é pública, salvo quando...

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/41 - Código de Processo Penal, da decisão, despacho ou sentença que não receber a denúncia ou a queixa caberá:

Considerando-se o que dispõe a Lei nº 11.340/06, analisar a sentença abaixo: A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será...

Com base na Lei nº 11.340/06, analisar os itens abaixo: I - A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos ...

Segundo o Código de Processo Penal, caberá recurso no sentido estrito da decisão, despacho ou sentença: I - Que não receber a denúncia ou a queixa.II ...