Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204097230Em relação ao prazo para a prestação da fiança, definido no Decreto-Lei nº 3.689/1941 — Código de Processo Penal, assina...1457941204097230Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Lúcia - PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem FiançaEm relação ao prazo para a prestação da fiança, definido no Decreto-Lei nº 3.689/1941 — Código de Processo Penal, assinalar a alternativa CORRETA:AA fiança poderá ser prestada enquanto não ocorrer o indiciamento.BA fiança poderá ser prestada enquanto não recebida a denúncia.CA fiança poderá ser prestada enquanto não condenado em primeira instância.DA fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071175Direito Processual PenalSobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar e suas diretrizes de medidas integradas de prevenção, de acordo com a Lei n...Questão 457941204087332Direito Processual PenalSão formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, alinhado com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, nas seguintes situações, EXCETO:Questão 457941204097188Direito Processual PenalA chamada “jurisprudência defensiva” dos Tribunais Superiores acaba por limitar as hipóteses de cabimento da ação autônoma de habeas corpus. Considera...Questão 457941204683957Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar os itens abaixo:I. A assistência à mulher em situação de violência doméstica compreenderá ...Questão 457941204684004Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, com relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinalar a al...Questão 457941204690625Direito Processual PenalDe acordo com o Direito Processual Penal, analisar os itens abaixo:I. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá ...Questão 457941204695082Direito Processual PenalDe acordo com o disposto no Código de Processo Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apre...Questão 457941204695426Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 11.340/06, qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, seja no âmbito doméstico ou familiar, é entendida como v...Questão 457941204706997Direito Processual PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/41 - Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204720872Direito Processual PenalConforme preceitua a Lei nº 11.340/06 de proteção à violência doméstica contra a mulher, assinalar a alternativa CORRETA: