Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204720872Conforme preceitua a Lei nº 11.340/06 de proteção à violência doméstica contra a mulher, assinalar a alternativa CORRETA...1457941204720872Ano: 2015Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Câmara de Carazinho - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaConforme preceitua a Lei nº 11.340/06 de proteção à violência doméstica contra a mulher, assinalar a alternativa CORRETA:AConfigura violência doméstica somente aquela cometida no âmbito da unidade doméstica.BConfigura violência doméstica aquela cometida em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.CAs relações pessoais enunciadas nesta Lei referem-se apenas às havidas entre homem e mulher.DConfigura violência doméstica somente quando houver lesão, sofrimento físico ou morte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204072588Direito Processual PenalEm concordância com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:Questão 457941204086695Direito Processual PenalEm conformidade com Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, a pena para quem descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência pr...Questão 457941204090230Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência...Questão 457941204091698Direito Processual PenalA respeito da Lei Maria da Penha, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) A Lei busca prote...Questão 457941204100218Direito Processual PenalConsiderando-se o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, de decisão, despacho ou sentença:Questão 457941204104107Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que a...Questão 457941204688129Direito Processual PenalA violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. Considerando-se a Lei nº 11.340/2006, marc...Questão 457941204708490Direito Processual PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/41 - Código de Processo Penal, analisar os itens abaixo: I - Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da ex...Questão 457941204712906Direito Processual PenalCom base na Lei nº 11.340/06, analisar a sentença abaixo: Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, ní...Questão 457941204714477Direito Processual PenalCom base na Lei nº 11.340/06, analisar a sentença abaixo: Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, ní...