Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204100218Considerando-se o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, de decisão, despacho ou sentença:1457941204100218Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Tapes - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recurso em Sentido EstritoConsiderando-se o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, de decisão, despacho ou sentença:AQue pronunciar o autor.BQue decretar medida de segurança, a qualquer tempo.CQuando não for paga a fiança.DQue não receber a denúncia ou a queixa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204072588Direito Processual PenalEm concordância com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:Questão 457941204098083Direito Processual PenalUma dona de casa sofreu violência doméstica em sua residência no dia 6 de dezembro de 2021. O marido da vítima, por diversas vezes, cometeu violência ...Questão 457941204687900Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006, analisar a sentença abaixo: Assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de fo...Questão 457941204694807Direito Processual PenalEm conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal, acerca da ação penal, analisar os itens abaixo: I - A ação penal é pública, salvo quando...Questão 457941204698320Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/06, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agres...Questão 457941204698375Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/06, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e ps...Questão 457941204699610Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/06, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause mo...Questão 457941204706918Direito Processual PenalEm relação aos processos em espécie de que trata o Código de Processo Penal, analisar os itens abaixo: I - O procedimento é ordinário quando tiver por...Questão 457941204712906Direito Processual PenalCom base na Lei nº 11.340/06, analisar a sentença abaixo: Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, ní...Questão 457941204720701Direito Processual PenalEm relação às provas no processo penal, analisar os itens abaixo: I - São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, a...