Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204706919Acerca das medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, assinalar a alternativa CORRETA:1457941204706919Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Paulo das Missões - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e FundamentosAcerca das medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, assinalar a alternativa CORRETA:AAs medidas cautelares deverão ser aplicadas isoladas, nunca cumulativamente.BAs medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.CO juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo, em qualquer caso.DO juiz poderá revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, e não poderá voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204086776Direito Processual PenalNo que diz respeito às configurações de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, avaliar se...Questão 457941204098083Direito Processual PenalUma dona de casa sofreu violência doméstica em sua residência no dia 6 de dezembro de 2021. O marido da vítima, por diversas vezes, cometeu violência ...Questão 457941204098910Direito Processual PenalA violência contra a mulher exige medidas rápidas e incisivas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco...Questão 457941204682775Direito Processual PenalSegundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, no que diz respeito à competência pelo domicílio ou residência do réu, analisar os ite...Questão 457941204683982Direito Processual PenalA política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei nº 11.340/2006, far-se-á por meio de um conjunto ar...Questão 457941204695121Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais é CORRETO afirmar que:Questão 457941204700445Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 11.340/06, em relação às medidas que poderão ser tomadas contra o agressor, analisar os itens abaixo: I - Após o encerram...Questão 457941204707239Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, quanto às nulidades, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204716034Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/06, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial NÃO deverá:Questão 457941204720990Direito Processual PenalEm conformidade com o Código Penal, em relação à ação penal, analisar os itens abaixo: I - A ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do...