Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204721021Segundo o Código de Processo Penal, a competência em relação ao domicílio ou residência do réu dar-se-á de que forma?1457941204721021Ano: 2015Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Dom Feliciano - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência TerritorialSegundo o Código de Processo Penal, a competência em relação ao domicílio ou residência do réu dar-se-á de que forma?APela prevenção, se o réu tiver mais de uma residência.BSe o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato, em caso de reincidência.CNos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, desde que desconhecido o lugar da infração.DNenhuma das alternativas anteriores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204089676Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha surgiu por determinação do Art. 226, § 8º da Constituição Federal de 1988 e de diversos tratados internacion...Questão 457941204097230Direito Processual PenalEm relação ao prazo para a prestação da fiança, definido no Decreto-Lei nº 3.689/1941 — Código de Processo Penal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204098083Direito Processual PenalUma dona de casa sofreu violência doméstica em sua residência no dia 6 de dezembro de 2021. O marido da vítima, por diversas vezes, cometeu violência ...Questão 457941204104310Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no ...Questão 457941204104741Direito Processual PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, sobre inquérito policial, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204687675Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, com relação ao que é considerado parte da violência sexual, analisar os itens abaixo:I....Questão 457941204690643Direito Processual PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204691392Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresen...Questão 457941204694575Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/06, analisar os itens abaixo: I - Poderá o juiz, condicionado a requerimento do Ministério Público, conceder novas medid...Questão 457941204720663Direito Processual PenalConforme o Código de Processo Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência...