Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204104741De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, sobre inquérito policial, assinalar a alternativa ...1457941204104741Ano: 2020Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Sentinela do Sul - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialDe acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, sobre inquérito policial, assinalar a alternativa CORRETA:ANos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado somente de ofício.BDo despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de polícia.CQualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, somente por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, de imediato, mandará instaurar inquérito.DA autoridade fará relatório genérico do que tiver sido apurado e enviará autos ao chefe de polícia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204085474Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, é uma lei federal brasileira cujo objetivo principal é estipular a punição adequada e coibir os atos de vio...Questão 457941204090069Direito Processual PenalSobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, a legislação criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mul...Questão 457941204091405Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 7.960/1989 — Prisão Temporária, considerando-se o procedimento da decretação da prisão temporária, assinalar a alternativa que pr...Questão 457941204683356Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar a sentença abaixo: A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das form...Questão 457941204684582Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006, sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, analisar a sentença abaixo: Para os efeitos desta Lei, é c...Questão 457941204694807Direito Processual PenalEm conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal, acerca da ação penal, analisar os itens abaixo: I - A ação penal é pública, salvo quando...Questão 457941204707239Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, quanto às nulidades, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204713024Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/06, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológ...Questão 457941204720836Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, com relação à sentença, analisar os itens abaixo: I - Qualquer das partes poderá, no prazo de dois dias, ped...Questão 457941204720875Direito Processual PenalNos juizados especiais criminais, havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, ...