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Segundo a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.
Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença.A condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituiç...
No que diz respeito aos deveres do Estado em assegurar a educação para crianças e adolescentes, considerando a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança...
As crianças e os adolescentes têm direito à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança...
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:I. Opiniã...
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são ob...
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigado...
Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:I. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.II. Os ser...
Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar a sentença abaixo: O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível...
Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar a sentença abaixo: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvi...
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços ...