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Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo pode decorrer de:
Nos termos da Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.A ordem econômica no município se nortear...
De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor algumas va...
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: São poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo...
Com base na Lei Orgânica Municipal, no que se refere aos servidores públicos municipais, está CORRETO afirmar que:
O processo de avaliação de Estágio Probatório será protelado, gerando sua suspensão, na ocorrência das seguintes hipóteses, quando em período superior...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município promoverá vida digna a seus habitantes e será administrado com base nos seguintes compromissos ...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 009/08 - Código de Obras do Município, analisar os itens abaixo: I - Vistoria é o ato administrativo que determ...
Considerando-se o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 046/99 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo...
Conforme a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91, a respeito dos cargos públicos, analisar a sentença abaixo: Cargo público é o criado por lei, em nú...
Com base no Código Administrativo do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: São _______ degraus ou rampas nos...