Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204692265Com base na Lei Orgânica Municipal, no que se refere aos servidores públicos municipais, está CORRETO afirmar que:1457941204692265Ano: 2018Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Bossoroca - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Bossoroca | Legislação Municipal de BossorocaCom base na Lei Orgânica Municipal, no que se refere aos servidores públicos municipais, está CORRETO afirmar que:APara os funcionários públicos, pai ou mãe de deficiente físico, é assegurada a redução da carga horária de trabalho em até 50% e a remuneração é integral.BO servidor nomeado por concurso conquistará a estabilidade após dois anos de estágio probatório e um ano de efetivo exercício.CO tempo de serviço público federal, estadual ou de outros municípios é computado integralmente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade.DA licença-prêmio quinquenal e os acréscimos pecuniários por tempo de serviço são regulados pela lei federal dos servidores públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204073236Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sob a égide da Lei Orgânica do Município, ao servidor em exercício de mandato aplicam-se as seguintes disposições:I. Tratando-se de mandato eletivo fe...Questão 457941204091371Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)As irregularidades e as faltas funcionais, com base na Lei Municipal nº 1.247/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, serão apurada...Questão 457941204091508Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que diz respeito aos direitos dos servidores públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204102437Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, assinalar a afirmativa INCORRETA:Questão 457941204687970Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são tributos de competência municipal, entre outros:I. Impostos sobre propriedade predial e territorial urbana...Questão 457941204694929Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.543/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é proibida ao servidor qualquer ação ou omissão capa...Questão 457941204695161Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204697779Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.183/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos cas...Questão 457941204704721Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 003/07, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatór...Questão 457941204715628Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 067/94, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal, EXCETO: