///
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o município poderá promover programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando:
I. A regularização fundiária.
II. Os contratos de construção com valor elevado.
III. A implantação de empreendimentos habitacionais.
IV. A dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais.
Está CORRETO o que se afirma: