Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204070925No que diz respeito às disposições gerais do acesso à justiça, com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do ...1457941204070925Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesNo que diz respeito às disposições gerais do acesso à justiça, com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.AA assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem, através de defensor público ou advogado nomeado.BOs menores de dezesseis anos serão representados e os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.CÉ liberada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.DAs ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071956Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado garantir o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, promove...Questão 457941204089278Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à Lei nº 10.097/2000 – Lei da Aprendizagem, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204089778Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne às crianças e adolescentes, a Carta Constitucional estabeleceu o Princípio da Prioridade Absoluta, representado pela prevalência e esp...Questão 457941204092028Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do direito à liberdade, conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou er...Questão 457941204684010Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a incidência da violência por idade da vítima, em relação ao Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes...Questão 457941204687897Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre a garantia de prioridade, assinalar a alternativa que apresenta uma informação CORRETA:Questão 457941204698972Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 12.594/12, as medidas socioeducativas têm por objetivos: I - A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas...Questão 457941204706988Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo: I - É dever do Estado, tão somente, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação...Questão 457941204707829Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outr...Questão 457941204714257Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, a adoção internacional de criança ou de adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quan...