Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204070980No que diz respeito às garantias processuais, baseando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a...1457941204070980Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos ProcessuaisNo que diz respeito às garantias processuais, baseando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.AÉ assegurada assistência judiciária gratuita integral aos adolescentes mais afortunados.BO adolescente tem o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.CÉ assegurada ao adolescente a defesa técnica por advogado.DNenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204073470Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à educação de crianças e adolescentes visa ao seu pleno desenvolvimento...Questão 457941204086738Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto às linhas de ação política de atendimento, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, marcar C para as afi...Questão 457941204090309Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende vários aspectos, EXCETO:Questão 457941204094435Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Qual é o princípio que rege a Lei nº 8.069/1990 — ECA, inferindo a importância da participação da sociedade na garantia dos direitos da criança e do a...Questão 457941204101953Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao tratamento cruel ou degradante, baseado na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são consideradas as condutas ...Questão 457941204708182Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo: I - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, ps...Questão 457941204708617Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar a sentença abaixo: É exclusivamente do Poder Público o dever de assegurar, com absoluta priorida...Questão 457941204709539Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efe...Questão 457941204709755Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo: I - É dever do Estado prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança...Questão 457941204720901Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações na dicção da Lei nº 8.069/90 - ECA: I - Oferecer atendimento personal...