Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204071744Em relação à preservação da vegetação, de acordo com a Lei nº 3.701/2020 — Código de Posturas do Município, é INCORRETO ...1457941204071744Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Código de Posturas Municipal de Lapa - Lei nº 3.701/2020Em relação à preservação da vegetação, de acordo com a Lei nº 3.701/2020 — Código de Posturas do Município, é INCORRETO afirmar que:AAo munícipe é obrigatório o plantio de árvores no passeio defronte ao seu imóvel.BA arborização das vias e logradouros públicos é atribuição exclusiva da Prefeitura.CAs áreas verdes do Município serão cadastradas pelo órgão municipal de meio ambiente, sendo consideradas de preservação permanente.DAs vias e logradouros públicos urbanos desprovidos de arborização serão gradualmente arborizados.EA supressão ou qualquer outra ação que possa provocar dano à vegetação em imóvel particular, sem autorização do órgão municipal, é expressamente proibida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070346Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos por:I. Indicação.II. Reintegração.III. Nomeação.IV. P...Questão 457941204071419Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Complementar nº 06/2010 — Código de Obras do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.As áreas púb...Questão 457941204091257Legislação Municipal (Paraná)Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, são direitos dos servidores públicos municipais, EXCETO:Questão 457941204092052Legislação Municipal (Paraná)Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o direito à saúde implica algumas garantias, EXCETO:Questão 457941204093292Legislação Municipal (Paraná)A respeito do critério para aplicação de penalidades, em conformidade com o Código de Conduta e Integridade da FEAS, numerar a 2ª coluna de acordo com...Questão 457941204097657Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a contagem de tempo efetivo de serviço para concretização...Questão 457941204105242Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, sobre o horário noturno, assinalar a alternativa que...Questão 457941204711407Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 419/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o serviço noturno, prestado em horário compreendido en...Questão 457941204712544Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos...Questão 457941204717170Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com o Código de Obras do Município, constituem objetivos do referido Código: I - Regular a atividade edilícia, visando garantir as con...