Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204070346De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos por:I. Indicação.II. Re...1457941204070346Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Campina do Simão - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos MunicipaisDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos por:I. Indicação.II. Reintegração.III. Nomeação.IV. Promoção.Está CORRETO o que se afirma:AApenas nos itens I e II.BApenas nos itens I e III.CApenas nos itens I, III e IV.DApenas nos itens II, III e IV.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203895603Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto na Lei Orgânica deste Município, os bens que constituem o patrimônio do Município como objeto de direito pessoal ou real, com o Muni...Questão 457941204069944Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos são criados por:Questão 457941204086792Legislação Municipal (Paraná)A respeito da formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, baseando-se na Lei Orgânica do Município, é assunto formalizado por de...Questão 457941204090484Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:Questão 457941204096210Legislação Municipal (Paraná)A Lei Orgânica do Município NÃO poderá ser emendada na vigência de estado de:I. Defesa.II. Intervenção.III. Sítio.Está CORRETO o que se afirma:Questão 457941204096804Legislação Municipal (Paraná)Baseando-se na Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, o infrator terá ciência da infração:I. Pessoalmente.II. Por edital, se estiv...Questão 457941204097511Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Código Tributário do Município de Pato Bragado, sobre o que somente a lei pode estabelecer, analisar os itens abaixo:I. A definição do...Questão 457941204687201Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei nº 948/2003 - Sistema Tributário Municipal e Normas Gerais do Direito Tributário do Município, o imposto não incide sobre:I....Questão 457941204702155Legislação Municipal (Paraná)Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 48/13, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204711818Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A cidadania se expressa pela vontade constante de assegurar a todos condi...