Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204073241Considerando o registro de loteamento e desmembramento, segundo a Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano...1457941204073241Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Considerando o registro de loteamento e desmembramento, segundo a Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, NÃO incumbe ao loteador:ADiligenciar a captação dos recursos necessários ao loteamento, cuidando de preservar os recursos necessários à conclusão da infraestrutura.BManter escrituração contábil completa, exceto quando esteja desobrigado pela legislação tributária.CAssegurar à pessoa nomeada o livre acesso à obra, aos livros, aos contratos e à movimentação da conta de depósito.DManter apartados os bens e os direitos objeto de cada loteamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071251Direito UrbanísticoSobre a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado d...Questão 457941204071368Direito UrbanísticoBaseando-se na Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, o objetivo principal do plano diretor é:I. Disciplinar o desenvolvimento muni...Questão 457941204085830Direito UrbanísticoEm concordância com a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, o Estudo de Impacto de Vizinhança terá como objetivo avaliar os impactos, tanto benéfic...Questão 457941204092800Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Municipal nº 3.131/2020 – Plano Diretor, são instrumentos de gestão e planejamento democráticos do município:I. Petição.II. Audiên...Questão 457941204688705Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Municipal nº 541/2014, o Plano Diretor rege-se pelos seguintes princípios:I. Função social do direito.II. Função social da proprie...Questão 457941204697750Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Municipal nº 1.992/09 - Diretrizes Urbanas do Município, analisar a sentença abaixo: A propriedade urbana cumpre sua função social...Questão 457941204697995Direito UrbanísticoSegundo dispõe a Lei nº 6.766/79, antes da elaboração de um projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distri...Questão 457941204702590Direito UrbanísticoConforme a Lei Municipal nº 1.992/09, que dispõe sobre as diretrizes urbanas do Município, é CORRETO afirmar que são comunitários os equipamentos públ...Questão 457941204703503Direito UrbanísticoObservando-se o disposto na Lei Municipal nº 2.597/94, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano no Município, analisar os itens abaixo: I - O praz...Questão 457941204713703Direito UrbanísticoSegundo a Lei Complementar Municipal nº 013-CM/07, o parcelamento do solo para fins urbanos será sob forma de: