Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204073252Com base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de Lei Orçamentária Anual é elabora...1457941204073252Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOACom base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado em consonância com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:AA Lei Orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro.BTodas as despesas relativas à divida pública, mobiliária ou contratual constarão da Lei Orçamentária Anual.CO refinanciamento da dívida constará conjuntamente na Lei Orçamentária e nas de crédito adicional.DÉ permitido consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068659Direito FinanceiroNos termos da Lei Orgânica do Município, sobre as finanças públicas, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A lei de _____...Questão 457941204087971Direito FinanceiroNo primeiro ano de mandato, os prefeitos precisaram cumprir a lei aprovada pela gestão anterior. Considerando os instrumentos legais de planejamento d...Questão 457941204094641Direito FinanceiroNo que diz respeito às vedações de operações de crédito, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, analisar...Questão 457941204099021Direito FinanceiroEm relação aos fundos especiais, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204682815Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, analisar os itens abaixo:I. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributá...Questão 457941204683415Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre, entre outros:I. Equilíbrio entre receitas e despesas.II. Normas relativas ao controle de custos e à a...Questão 457941204691651Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, analisar a sentença abaixo: O sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo é parte da Le...Questão 457941204699482Direito FinanceiroConsiderando-se o que dispõe a Lei Complementar nº 101/00, analisar a sentença abaixo: Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão ...Questão 457941204700789Direito FinanceiroQuanto aos instrumentos de planejamento orçamentário da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204701083Direito FinanceiroSob a perspectiva de CRUZ, são necessárias algumas condições para a destinação de recursos para o setor privado. Em relação a essas condições, analisa...