///
Determinado indivíduo foi considerado inimputável, mediante perícia. De acordo com o Código Penal e a doutrina:
J., servidor público, apropriou-se de dinheiro público que possuía em razão do seu cargo para proveito próprio. Sobre o crime que João praticou, assin...
Thais e Erica discutiram por conta de um namorado em comum, em um restaurante japonês, resultando em uma briga física. Thais, revoltada com a situação...
M., Servidor Público do Município X, no exercício de sua função de Auditor Fiscal, exigiu de um cidadão o pagamento de uma contribuição social que sab...
Segundo a Lei nº 8.137/1990, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: _______________ poderá provocar a iniciativa do Minist...
De acordo com o Código Penal Brasileiro, analisar a sentença abaixo: Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu...
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal, retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição ...
De acordo com a Lei nº 11.340/06, a política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjun...
De acordo com a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio de: I - Alteração, sem modificação essencial ou...
Segundo a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediant...
Segundo a Lei nº 7.210/84, que instituiu a Lei de Execução Penal, o Estado deve prover assistência ao preso e ao internado. Dentre as espécies de assi...