Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204721140Segundo a Lei nº 7.210/84, que instituiu a Lei de Execução Penal, o Estado deve prover assistência ao preso e ao interna...1457941204721140Ano: 2015Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Vitorino - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Segundo a Lei nº 7.210/84, que instituiu a Lei de Execução Penal, o Estado deve prover assistência ao preso e ao internado. Dentre as espécies de assistência, assinalar a alternativa que NÃO está prevista na referida Lei:AMaterial.BÀ saúde.CJurídica.DReligiosa.EÀ família.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204089537Direito PenalEm conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando funcionário público retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer seu i...Questão 457941204092975Direito PenalConforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando funcionário público se apropria ou desvia bem móvel a que tem acesso em razão de seu cargo...Questão 457941204097233Direito PenalConsiderando-se a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, marcar C para as afirmativas Certas...Questão 457941204102229Direito PenalDe acordo com o Código Penal, sobre os crimes contra a Administração Pública, a conduta daquele que ignora ordem em parada de blitz amolda-se no delit...Questão 457941204682771Direito PenalEm conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, a execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, poderá ser suspen...Questão 457941204692515Direito PenalCom base na Lei nº 8.137/1990, pode-se afirmar que é crime praticado por particular:Questão 457941204695850Direito PenalCom base na Lei nº 11.340/06, analisar a sentença abaixo: Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, ní...Questão 457941204697132Direito PenalDe acordo com a Lei nº 9.677/98, são delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, como: I - Falsificação, corrupção, adulteração ou a...Questão 457941204700565Direito PenalDe acordo com a Lei nº 9.605/98, acerca das infrações administrativas, constituem sanções restritivas de direito, entre outras: I - Suspensão de regis...Questão 457941204713170Direito PenalDe acordo com MIRABETE, são exemplos de causas extintivas de punibilidade que ocorrem antes do trânsito em julgado da sentença: