Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204100221M., Servidor Público do Município X, no exercício de sua função de Auditor Fiscal, exigiu de um cidadão o pagamento de u...1457941204100221Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Tapes - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de ExaçãoM., Servidor Público do Município X, no exercício de sua função de Auditor Fiscal, exigiu de um cidadão o pagamento de uma contribuição social que sabia ser indevida. Em relação à conduta praticada por M., assinalar a alternativa CORRETA:ATrata-se de fato atípico.BTrata-se do crime de corrupção passiva.CTrata-se do crime de excesso de exação.DTrata-se do crime de peculato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071648Direito PenalConsiderando a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que configura violência psicológica.Questão 457941204073429Direito PenalO Código Penal traz a definição de crime tentado como sendo, aquele que, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vonta...Questão 457941204091770Direito PenalAs condutas criminosas, no contrato administrativo, são os crimes de:I. Contratação direta ilegal.II. Patrocínio de contratação indevida.III. Fraude e...Questão 457941204690661Direito PenalDe acordo com o Código Penal, em relação à imputabilidade, analisar os itens abaixo:I. Os menores de 21 anos são penalmente inimputáveis, ficando suje...Questão 457941204695272Direito PenalEm consonância com o Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência C...Questão 457941204698615Direito PenalCom base na Lei nº 9.609/98, analisar a sentença abaixo: O contrato de licença de uso de programa de computador, o documento fiscal correspondente, os...Questão 457941204703526Direito PenalDe acordo com a Lei nº 9.677/98, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204706995Direito PenalDe acordo com a Lei nº 8.072/90 que dispõe sobre os crimes hediondos, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204717442Direito PenalSegundo a Lei nº 8.137/90, constituem crimes contra as relações de consumo, entre outros: I - Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou fre...Questão 457941204720832Direito PenalDe acordo com o Código Penal, assinalar a alternativa CORRETA: