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De acordo com o Código Penal, assinalar a alternativa CORRETA:
Pedro iludiu, em parte, o pagamento de imposto devido pelo consumo de mercadoria. Sobre o crime ao qual Pedro irá responder, assinalar a alternativa C...
Sobre os crimes contra a ordem tributária, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime praticado por particulares:
Em relação aos casos das penas de detenção ou reclusão que podem ser revertidas em multa, baseando-se na Lei nº 8.137/1990, relacionar as colunas e as...
No Artigo 14º do Código Penal é possível verificar que o crime tentado é aquele que, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alh...
A perda alargada (confisco alargado) foi reconhecida pelo Artigo 91-A, com a reforma do Código Penal, promovida no final do ano de 2019. De acordo com...
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, são crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, entre outros:...
De acordo com Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária:I. Receber para si qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzi...
De acordo com a Lei nº 8.137/90, é CORRETO afirmar que:
Em conformidade com a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra as relações de consumo: I - Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês...
Segundo a Lei nº 11.340/06, sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, as...