Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204102555A perda alargada (confisco alargado) foi reconhecida pelo Artigo 91-A, com a reforma do Código Penal, promovida no final...1457941204102555Ano: 2022Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Câmara de São João do Manhuaçu - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Consequências da CondenaçãoA perda alargada (confisco alargado) foi reconhecida pelo Artigo 91-A, com a reforma do Código Penal, promovida no final do ano de 2019. De acordo com BITENCOURT, assinalar a alternativa CORRETA:AO legislador brasileiro adotou o “confisco de bens e valores” travestido, nesta hipótese, como se fora efeito da condenação. Não é possível, nesse caso, alcançar os bens que já foram transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação irrisória, a partir do início da atividade criminal.BInsere no âmbito do direito penal, que é formal, preventivo e garantista, matéria de direito fiscal tributário, para “confiscar patrimônio individual”, mesmo sem relação com eventual condenação por qualquer crime a pena superior a quatro anos.CA perda prevista neste artigo deverá ser requerida expressamente pelo Ministério Público, por ocasião do oferecimento da denúncia, com indicação da diferença apurada, ou pelo Delegado de Polícia, na conclusão do inquérito policial.DO objeto desse novo “confisco” não é o produto ou proveito do crime, o que seria mais do que razoável, além de constitucional, mas sim os bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito, segundo valoração do judiciário, portanto, independente de qualquer vínculo ou relação com o crime pelo qual fora condenado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071975Direito PenalNos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ação penal no furto de coisa comum é:Questão 457941204086312Direito PenalDe acordo com a doutrina e com o Código Penal, considera-se regime fechado a execução de pena em:Questão 457941204087534Direito PenalO Código Penal Brasileiro atualmente caracteriza estupro como o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ...Questão 457941204089268Direito PenalEm relação aos casos das penas de detenção ou reclusão que podem ser revertidas em multa, baseando-se na Lei nº 8.137/1990, relacionar as colunas e as...Questão 457941204092988Direito PenalNo que diz respeito aos crimes praticados por particular contra a administração pública em geral, em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Có...Questão 457941204690623Direito PenalDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça, sobre os crimes contra a fé pública, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204695966Direito PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/06, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - A violência física, entendida como q...Questão 457941204696128Direito PenalSegundo dispõe a Lei nº 9.677/98, é considerado crime hediondo contra a saúde pública: I - Inculcar, em invólucro ou recipiente de produtos alimentíci...Questão 457941204702970Direito PenalDe acordo com a Lei nº 8.137/90, acerca dos crimes praticados por funcionários públicos contra a ordem tributária, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204717509Direito PenalEm conformidade com a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra as relações de consumo: I - Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês...